ODSlocal - Plataforma Municipal dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável​

Perguntas Frequentes

Geral

A Plataforma ODSlocal é uma iniciativa que visa mobilizar os Municípios e outras entidades relevantes para a concretização, ao nível local, dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) propostos pela Agenda 2030 das Nações Unidas. Nasceu de uma parceria entre o Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS), o OBSERVA (ICS-Universidade de Lisboa), o MARE (Universidade Nova de Lisboa) e a 2adapt, e é apoiada pela Fundação “la Caixa”.

Tem como objetivos:

  • Mobilizar e capacitar as comunidades locais (Municípios, partes interessadas, cidadãos) para os objetivos da Agenda 2030;
  • Estimular a construção participada e colaborativa de “agendas municipais 2030” com objetivos definidos e metas concretas e mensuráveis;
  • Monitorizar o desempenho dos Municípios em relação às metas dos ODS através de indicadores que respeitem a perspetiva geral proposta pela ONU mas que levem também em consideração as especificidades de cada Município;
  • Mapear e divulgar projetos de referência, bem como boas práticas municipais, e identificar os respetivos impactos nos ODS;
  • Estimular parcerias para o desenvolvimento sustentável aos níveis municipal e intermunicipal;
  • Facilitar a articulação entre a informação relativa aos ODS e os instrumentos de gestão e planeamento dos Municípios;
  • Facilitar a elaboração dos Relatórios Municipais Voluntários sobre o progresso dos ODS;
  • Refletir e comunicar o trabalho realizado pelos Municípios;
  • Distinguir publicamente os Municípios com melhores desempenhos ou com trajetórias de evolução mais positivas através de três iniciativas: i) realização de uma conferência nacional anual, com projeção mediática, ii) atribuição do Prémio ODSlocal, e iii) atribuição do Selo ODSlocal.

Os ODS são um desígnio que diversas autarquias já integram, de forma genérica ou em domínios específicos, nas suas políticas. Existem também entidades de diversa natureza que colaboram com autarquias e outros atores locais no sentido de estimular a inclusão dos ODS e respetivas metas nas suas decisões e prioridades. Dada a necessidade de levar os ODS para o quotidiano dos cidadãos, autarquias, empresas e organizações, todas as ações que contribuam para essa finalidade são necessárias e úteis.

A Plataforma ODSlocal distingue-se das diversas iniciativas em curso por quatro características principais, que se complementam e reforçam entre si: i) abrangência (inclui todos os ODS e não apenas alguns); ii) enraizamento local (mobilização, participação e construção colaborativa de indicadores e soluções); iii) conetividade (articulação direta da Plataforma ODSlocal com as plataformas municipais, facilitando o trabalho diário dos técnicos das autarquias); e iv) acesso a informação e conhecimento inovadores e rigorosos (apoio institucional por parte de entidades públicas responsáveis pela produção de informação e acompanhamento por um Conselho Científico constituído por especialistas em políticas europeias e internacionais).

A Plataforma ODSlocal integra: i) um portal online dinâmico de base tecnológica, ii) um plano de capacitação de agentes municipais e iii) um ciclo de eventos de grande projeção mediática.

O Portal ODSlocal é, portanto, uma das componentes da Plataforma ODSlocal e constitui um instrumento de monitorização de indicadores de progresso e de mapeamento de práticas inovadoras e sustentáveis que contribuam para a concretização dos ODS nos Municípios portugueses até 2030. O Portal ODSlocal permite visualizar e monitorizar os contributos e progressos de cada Município em relação aos ODS, com um controlo rigoroso da qualidade da informação, um envolvimento intenso de atores locais e respetiva capacitação, a par de uma forte aposta numa estratégia de comunicação.

O Portal ODSlocal, para além da parte visível (front office), é uma ferramenta para os técnicos municipais dado que inclui funcionalidades (no backoffice) que permitem simplificar o seu trabalho. Por exemplo: possibilidade de organizar equipas de trabalho interdepartamentais, criar metas específicas para o Município, quantificar as práticas municipais e analisar o seu contributo real para as metas dos ODS, bem como associar toda essa informação aos Planos Plurianuais de Investimento municipal, aos instrumentos de ordenamento do território ou à elaboração dos Relatórios Municipais Voluntários sobre o progresso dos ODS.

A informação disponibilizada no portal ODSlocal divide-se em duas componentes: informação relativa à monitorização de indicadores de progresso e informação relativa ao mapeamento de práticas e projetos inovadores e sustentáveis. A monitorização diz respeito ao registo periódico e automático de indicadores que ajudem a acompanhar a evolução do cumprimento das metas que se pretendem atingir nos vários ODS; inclui Indicadores de Referência (alinhados com os indicadores oficiais da ONU) e Indicadores Específicos (que complementam os anteriores e dão visibilidade a aspectos relevantes para o Município). O mapeamento engloba as diversas práticas inovadoras e sustentáveis promovidas por iniciativas localizadas no Município que contribuam diretamente para a concretização dos ODS ao nível local; pode incluir projetos de organizações não-governamentais e empresas e ainda boas práticas municipais.

A pesquisa de informação no Portal ODSlocal pode ser direcionada para os Municípios ou para os projetos de organizações não-governamentais e empresas e as boas práticas municipais. Estão também disponíveis filtros por ODS, promotor ou Município, sendo ainda possível fazer pesquisas por texto livre.

Mobilizar e Capacitar

Apenas os Municípios podem aderir à Plataforma ODSlocal, fazendo-o através da assinatura de uma Carta de Compromisso. Contudo, todos os agentes da sociedade civil (ex.: organizações não-governamentais, empresas, grupos de cidadão) estão convidados a submeter projetos sustentáveis e inovadores ao Portal ODSlocal, através do preenchimento de um formulário, desde que cumpram os critérios de admissão definidos em "Que tipo de projetos podem ser mapeados?".

Para aderirem à Plataforma ODSlocal os Municípios têm de: i) subscrever a Carta de Compromisso de adesão à Plataforma ODSlocal e ii) designar um técnico superior responsável pela articulação do Município com a Plataforma ODSlocal (ponto focal).

Relativamente ao Portal ODSlocal, existem duas opções de subscrição:

Versão base - Ao subscrever a Carta de Compromisso integrando a Plataforma ODSlocal, o Município tem direito a:

  • Acesso básico ao Portal ODSlocal: conta de utilizador e moderação de projetos;
  • Acesso a conteúdos e atualização automática de indicadores;
  • Adição até 5 Boas Práticas municipais;
  • Participação em workshops e sessões colaborativas regionais;
  • Integração e acesso à exposição geral da plataforma online.

Versão avançada - Ao subscrever a Carta de Compromisso integrando a Plataforma ODSlocal, o Município tem direito, para além das funcionalidades da versão simplificada acima referidas, às seguintes funcionalidades adicionais:

  • Acesso premium à ferramenta de monitorização, com possibilidade de criação de novos indicadores específicos;
  • Possibilidade de divulgar e gerir boas práticas municipais;
  • Possibilidade de criar e gerir uma equipa interdepartamental e integrada que interaja com responsabilidades diferenciadas;
  • Acesso à ferramenta simplificada de exportação de dados e gráficos;
  • Acesso à ferramenta de geração de Relatório sinóptico;
  • Acesso ao helpdesk e apoio técnico;
  • Integração e acesso à Projeção mediática premium da plataforma;

Não. A Plataforma é constituída por várias entidades com personalidade jurídica e a contratação para aquisição de serviços tem de ser efetuada a uma ou mais das entidades que a constituem, a saber:

  • Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa/ICS-ULisboa (NIPC 506101347);
  • NOVA.ID.FCT - Associação para a Inovação e Desenvolvimento da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (NIPC 513010661);
  • 2adapt - Serviços de Adaptação Climática, Lda. (NIPC 514323256);

Apenas os Municípios podem aderir à Plataforma ODSlocal. Contudo, todos os agentes da sociedade civil, que de forma autónoma muito têm contribuído para o cumprimento dos ODS, estão convidados a adicionar os seus projetos ao Portal ODSlocal e mapear, através do preenchimento de um formulário , as ações inovadoras e sustentáveis em curso no terreno, o que lhes irá conferir uma maior visibilidade e notoriedade.

Para potenciar a mobilização dos Municípios e dos munícipes para a Agenda 2030 e os ODS, aproveitando a sistematização de dados e de conhecimento que o Portal permitirá, está previsto um plano de mobilização dos vários agentes para a sustentabilidade local, com diferentes formatos:

  • Ações preparatórias - Contacto com técnicos dedicados ao projeto a designar pelas autarquias; identificação e mobilização dos atores-chave nos vários Municípios.
  • Ações de capacitação - Realização de sessões por regiões dirigidas aos técnicos designados por cada Município (capacitação metodológica e temática).
  • Sessões colaborativas - Realização de sessões em cada uma das Comunidades Intermunicipais (CIM) para técnicos municipais e atores-chave locais previamente identificados. Os workshops colaborativos têm por objetivo mobilizar e capacitar para os ODS e para o Portal ODSlocal, e dar visibilidade aos projetos locais de sustentabilidade em curso. Com estas sessões colaborativas procurar-se-á potenciar a experiência local e criar sinergias entre os diferentes atores locais, garantindo abrangência, transversalidade e continuidade.
  • Conselho Intermunicipal de Acompanhamento - Criação de um Conselho por CIM, visando: i) a troca de experiências e boas práticas no que se refere à concretização dos ODS ao nível local; ii) o estímulo de redes de sustentabilidade local, sub-regional, regional e nacional; e iii) a continuidade dos objetivos do projeto após os seus primeiros três anos de funcionamento.
  • Workshops - Realização de sessões em cada uma das NUTS 2 para apresentação dos resultados e avaliação da utilidade e replicabilidade da Plataforma ODSlocal, estimulando o alargamento da rede de municípios.

Está ainda prevista a possibilidade da promoção de:

  • Laboratórios de Sustentabilidade - Formação orientada para a aquisição de competências e conhecimento sobre a Agenda 2030 e os ODS, bem como metodologias e dinâmicas de grupo colaborativas. Pretende-se que os formandos potenciem uma expansão efetiva da Plataforma, enquanto elementos dinamizadores e multiplicadores no terreno.

Monitorização de indicadores de progresso

A monitorização inclui informação objetiva, fidedigna, representativa e comparável sobre os recursos utilizados e os fins alcançados, permitindo acompanhar a evolução do município em cada uma das metas definidas para cada indicador de progresso. Foram considerados dois grandes grupos de indicadores:

  • Indicadores de Referência Comuns - Indicadores comuns a todos os Municípios de Portugal que estão na base do gráfico polar do Município e que respeitem os seguintes critérios:
    Alinhamento – Indicadores alinhados de forma direta com os da Organização das Nações Unidas ou, quando a sua inexistência ou as especificidades nacionais e/ou municipais o exigirem, indicadores indiretos alternativos (proxy);
    Diacronia – Indicadores que registem as modificações ocorridas ao longo do tempo (séries temporais), garantindo métodos de recolha compatíveis e informação relativa a vários momentos distintos;
    Desagregação – Indicadores desagregados à escala do município, de forma a garantir uma caracterização fiável e comparável de cada um dos territórios municipais.
    Representatividade – Indicadores que tenham dados para a maioria dos municípios (com exceção do ODS14 - "Proteger a vida marinha")
    Credibilidade – Indicadores cuja fonte de informação são entidades públicas de âmbito nacional (ex.: INE - Instituto Nacional de Estatística) e outras instituições produtoras e/ou fornecedoras de informação estatística nacional (ex.: direções-gerais e institutos públicos) com dados obtidos de forma rigorosa e com metodologias comparáveis.
  • Indicadores Específicos - Indicadores com dois tipos de fontes de informação - bases de dados nacionais (Indicadores Específicos ODSlocal) e bases de dados do próprio município ou de outras entidades locais, que deverão responsabilizar-se pela continuidade e fiabilidade da informação (Indicadores Específicos Municipais). Estas fontes complementam os indicadores de referência definidos para cada ODS e respetivas metas.

    Os indicadores específicos traduzem as particularidades e as valências de cada Município e por isso variam de município para município. Contudo, será de esperar que, no âmbito das interações que esta iniciativa irá gerar, os Municípios se inspirem reciprocamente, o que poderá conduzir à adoção mais ou menos generalizada de alguns dos indicadores específicos.

Dada a multiplicidade de indicadores de progresso em relação às diferentes metas dos 17 ODS, foi necessário considerar vários critérios para definir quer os valores-base (referência de partida – 2015 – em relação à qual é calculada a evolução de cada indicador), quer os valores-meta (desejavelmente alcançados até 2030).

A definição do valor-base de cada indicador assenta num dos critérios seguintes:

A. Considera-se o valor médio dos municípios portugueses de 2015, a que se adiciona ou deduz o valor do desvio-padrão em sentido contrário à progressão desejável do indicador. Se for crescente diminui-se, se for decrescente adiciona-se.

B. Em casos pontuais, quando a especificidade do indicador o exigir, a equipa da Plataforma ODSlocal definirá o valor-base.

A definição do valor-meta de cada indicador assenta num dos 4 critérios seguintes:

A. Utilização do valor indicado na respetiva meta da ONU, sempre que seja pertinente para Portugal e exista informação disponível.

B. Na impossibilidade de se aplicar o critério anterior, utiliza-se o valor estipulado em programas, planos ou estratégias nacionais e/ou supranacionais (UE).

C. Na impossibilidade de se aplicarem os critérios anteriores, considera-se os percentis 5% ou 95% (dependendo se é um indicador ascendente ou descendente) do intervalo de valores dos municípios no ano de referência (2015 ou ano mais próximo), uma vez que é um valor ambicioso (95% dos municípios em 2015 estavam aquém desse valor-meta) mas possível (5% dos municípios em 2015 já tinham atingido esse valor-meta).

D. Quando a especificidade do indicador o exigir, a equipa da Plataforma ODSlocal definirá o valor-meta.

Os únicos indicadores considerados para a construção do gráfico radar municipal são os indicadores de referência. O comprimento do raio relativo a cada ODS é composto pelo número de indicadores de referência de forma cumulativa e proporção aritmética, sendo a sua magnitude dada pelo último valor observado em relação aos respetivos valor-base e valor-meta.

Distância à Meta: refere-se ao posicionamento do valor observado do ano mais recente em relação a quatro classes:

  • Indicador a verde: significa que o valor observado mais recente já ultrapassou o valor-meta
  • Indicador a amarelo: significa que o valor observado mais recente ainda não ultrapassou a meta, mas situa-se acima de mais de metade do caminho;
  • Indicador a laranja: significa que o valor observado mais recente melhorou em relação ao valor base, mas situa-se a menos de metade do caminho;
  • Indicador a vermelho: significa que o valor observado mais recente está abaixo do valor-base.

Evolução das tendências: refere-se ao posicionamento do valor de interceção no ano de 2030 tendo em conta a projeção da regressão linear, utilizando para isso os valores observados desde 2015.

  • Seta vertical para cima: significa que continuando a tendência observada, o Município irá ultrapassar o valor-meta até 2030;
  • Seta diagonal: significa que continuando a tendência observada, o Município não atingirá o valor-meta, mas ficará acima de mais de metade do caminho até 2030;
  • Seta horizontal: significa que continuando a tendência observada, o Município ficará a menos de metade do caminho até 2030;
  • Seta vertical para baixo: significa que continuando a tendência observada, o Município ficará abaixo do valor-base até 2030.

Mapeamento de projetos e de boas práticas

A Plataforma ODSlocal procurará mapear todas as ações práticas que contribuem para a implementação da Agenda 2030, sejam elas boas práticas desenvolvidas pelas autarquias ou projetos promovidos por organizações governamentais e não-governamentais, empresas, cidadãos e outras entidades.

A distinção principal entre esses dois tipos de ações, para além do tipo de entidade promotora, é que os projetos têm de ser georreferenciáveis no território, ao contrário das boas práticas que correspondem a iniciativas que abrangem todo o município. Para ambos os tipos de ações (boas práticas municipais e projetos) procurar-se-á quantificar o respetivo impacto no cumprimento das metas, medido através do contributo que dão para a avaliação dos indicadores de progresso.

São elegíveis para o Portal ODSlocal os projetos sustentáveis e originais que cumpram os seguintes critérios:

  • Atuais - que se encontrem em curso e com atividade no último ano;
  • Regulares - que sejam constantes (duração de pelo menos 1 ano). Não se pretende mapear eventos pontuais;
  • Consequentes - com impacto prático (mensurável) e alinhados com as metas dos ODS;
  • Sistémicos - que contribuam positivamente para metas de pelo menos três ODS diferentes;
  • Coletivos - que representem práticas implementadas por parcerias entre pessoas e entidades. Não se pretende mapear iniciativas individuais;
  • Bottom-up - projetos promovidos por atores locais com base no potencial endógeno da região, em oposição a projetos que respondam a normas legais;
  • Georreferenciáveis - de preferência visíveis e acessíveis ao público, para que possam inspirar outros projetos; Não se pretendem projetos virtuais (ex.: websites).

Independentemente da adesão de um Município à Plataforma ODSlocal, os agentes da sociedade civil podem submeter projetos sustentáveis e inovadores ao Portal ODSlocal através do preenchimento de um formulário , desde que cumpram os critérios de admissão definidos Que tipo de projetos podem ser mapeados? . A equipa ODSlocal assegurará a conformidade das submissões em relação aos critérios estabelecidos, caso o Município em causa não seja signatário da Plataforma ODSlocal.

O poder local tem vindo a dinamizar iniciativas diversas que promovem os ODS (ex.: medidas de apoio a famílias desfavorecidas; equidade de género nos órgãos de poder; incentivo a ações de educação para a reflorestação, etc.).

Esta ferramenta pretende mapear todas estas ações de forma estruturada e quantificar o seu impacto. Só os Municípios podem adicionar as suas boas práticas no Portal ODSlocal.

São elegíveis as boas práticas municipais que sejam:

  • Atuais - que se encontrem ativas;
  • Regulares - com uma duração prevista de pelo menos 3 anos. No caso de eventos, não são elegíveis os que não tenham uma periodicidade regular;
  • Consequentes - com impacto prático (mensurável) e alinhadas com as metas dos ODS;
  • Sistémicas - isto é, que contribuam positivamente para metas de pelo menos três ODS diferentes.

Controlo de qualidade

A Plataforma ODSlocal integra um Conselho Científico que visa garantir e validar, do ponto de vista técnico-científico, as opções adotadas no âmbito da monitorização, tais como:

  • Seleção de indicadores pertinentes tendo em conta as mais recentes publicações internacionais e nacionais sobre políticas, ODS e indicadores;
  • Credibilidade das fontes de informação utilizadas;
  • Robustez técnico-científica dos indicadores propostos;
  • Adequação às metas específicas dos ODS.

Para a criação dos Indicadores de Progresso são utilizados Indicadores de Referência cuja informação resulta de fontes oficiais (entidades públicas). Quanto aos Indicadores Específicos, é utilizada informação de fontes oficiais e informação da responsabilidade dos Municípios ou de outras entidades locais, desde que garantam a regularidade e a fiabilidade necessárias.

A informação relativa a projetos de organizações não-governamentais e empresas é da responsabilidade dessas entidades e a sua admissibilidade está dependente da verificação prévia da sua conformidade com os sete critérios predefinidos. A informação relativa ao mapeamento das boas práticas municipais é da responsabilidade dos municípios e terá de obedecer aos quatro critérios de admissibilidade anteriormente referidos.

Valorizar e divulgar

A Plataforma ODSlocal irá valorizar e divulgar a informação através do tratamento de dados e criação de infografias, através de divulgações por diferentes canais como a newsletter e através da organização de uma conferência anual. Neste evento serão distinguidos projetos em diferentes categorias do Prémio ODSlocal e Municípios através do Selo ODSlocal que decorrerá de uma seleção rigorosa realizada por um júri composto por individualidades nacionais e internacionais, visando premiar e incentivar a mobilização para os ODS em todas as autarquias portuguesas.

O Prémio ODSlocal é uma distinção que inclui as seguintes categorias:

  • Práticas para os ODS: nesta categoria pretende-se dar visibilidade a Municípios que executem o melhor conjunto de boas práticas nos serviços da autarquia (ações/programas/políticas promovidos pela própria Câmara Municipal) ou destacar uma boa prática que evidencie ter um importante impacto positivo para a concretização de metas de um ou mais ODS ao nível local;
  • Projetos para os ODS: nesta categoria premeiam-se projetos da sociedade civil mapeados na Plataforma ODSlocal que tenham um impacto positivo no desempenho municipal para os ODS e que sejam inspiradores e possuam um elevado potencial de replicabilidade;

O Selo ODSlocal é uma certificação que visa distinguir os Municípios que evidenciem um elevado grau de compromisso com a sustentabilidade local e inclui as seguintes categorias:

  • Dinâmicas municipais: categoria que valoriza os Municípios ODSlocal que manifestem dinâmicas positivas de evolução nos indicadores de progresso, nos
  • Desempenhos municipais: categoria que distingue os Municípios ODSlocal com desempenhos de topo, valorizando-se as melhores pontuações globais.

Ligação entre portais

Sim, é possível, mas deve ser equacionada a sua pertinência caso a caso. Para isso basta enviar um email para info@odslocal.pt

Sim, é possível. Para isso basta enviar um email com o pedido para info@odslocal.pt

Parcerias

As ONG podem contribuir de diferentes formas para a dinamização da Plataforma ODSlocal, nomeadamente através da mobilização da sociedade civil para a concretização da Agenda 2030, da submissão ao Portal ODSlocal de projetos sustentáveis e inovadores que contribuam para a concretização dos ODS ao nível local (formulário) e do estabelecimento de parcerias temáticas ou locais com a Plataforma ODSlocal.

O compromisso atual da Plataforma ODSlocal é com os Municípios portugueses. Contudo, não está excluída a possibilidade de, numa segunda fase e em moldes a definir, serem estabelecidas parcerias com entidades de outros países ou de âmbito internacional e supranacional.

Apenas os Municípios podem aderir à Plataforma ODSlocal e assinar a Carta de Compromisso. No entanto, é objetivo da Plataforma ODSlocal estimular e estabelecer parcerias no território de cada Município que envolvam não só entidades locais, mas também entidades de âmbito sub-regional, regional ou nacional que, pelas suas competências, sejam importantes para o cumprimento da Agenda 2030 em cada Município.

As entidades da administração central ou desconcentrada que desejem estabelecer uma parceria com a Plataforma ODSlocal deverão manifestar esse interesse contactando diretamente a equipa desta iniciativa ou enviando mensagem para info@odslocal.pt

As Universidades e os Politécnicos podem contribuir para a dinamização da Plataforma ODSlocal, nomeadamente através do mapeamento e submissão no Portal ODSlocal de ações que estejam a implementar (formulário), do apoio aos Municípios na mobilização dos cidadãos, na capitalização dos seus conhecimentos e respetiva integração no processo de concretização dos ODS da Agenda 2030 ao nível local ou do estabelecimento de parcerias no âmbito de ações de capacitação metodológica e temática dirigidas aos técnicos designados por cada Município.

Analisar e reportar

Está previsto o desenvolvimento da funcionalidade de reporte automático no portal que irá permitir a sistematização dos dados existentes e uma análise preliminar de forma simples e flexível. O resultado poderá constituir um boa base para a elaboração de documentos como os Relatórios Locais Voluntários ( VLR=Voluntary Local Review) cuja elaboração obedece a regras específicas que implicam análise não automatizável.

É previsível que as dinâmicas que se estabelecerem no âmbito dos Laboratórios de Sustentabilidade, que valorizarão as ações de sustentabilidade da sociedade civil e dos cidadãos, poderão dar origem a algum tipo de reporte que esta funcionalidade do portal poderá apoiar.

Embora não exista uma obrigatoriedade de reporte, a Agenda 2030 incentiva os Estados-Membros a "procederem a revisões regulares e inclusivas dos progressos realizados a nível nacional e subnacional” e salienta que o “acompanhamento e a revisão a nível regional e sub-regional podem proporcionar oportunidades úteis para a aprendizagem pelos pares, nomeadamente através de revisões voluntárias, partilha de boas práticas e discussão sobre objetivos partilhados”. Um dos objetivos da Plataforma ODSlocal é facilitar a elaboração dos Relatórios Municipais Voluntários sobre o progresso dos ODS, que poderão ser construídos a partir da informação gerada pela plataforma ODSlocal e complementados com a análise exigida para a submissão à ONU.

Para alguns indicadores de progresso, as metas ao nível local estão diretamente associadas a metas nacionais (ver “Como são determinados os valores-base e os valores-meta dos indicadores? ").

Por exemplo, no caso da meta para a redução de gases com efeito de estufa, o valor é o adotado no Plano Nacional Energia e Clima 2021-2030, ou seja, uma redução de 50% até 2030 em relação ao valor de 2005.

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