Considera-se “pessoa em situação de sem-abrigo” aquela que, independentemente da sua nacionalidade, origem racial ou étnica, religião, idade, sexo, orientação sexual, condição socioeconómica e condição de saúde física e mental, se encontre:

• Sem teto: vivendo no espaço público, alojada em abrigo de emergência ou com paradeiro em local precário;

• Sem casa, encontrando-se em alojamento temporário destinado para o efeito (alojamento temporário – equipamento que acolha pessoas que não tenham acesso a um alojamento permanente e que promova a sua inserção. Corresponde, por exemplo, à resposta social da nomenclatura da Segurança Social ou outras de natureza similar, designada por Centro de Alojamento Temporário: “resposta social, desenvolvida em equipamento, que visa o acolhimento, por um período de tempo limitado, de pessoas adultas em situação de carência, tendo em vista o encaminhamento para a resposta social mais adequada.”).

O valor-meta corresponde a uma redução de 55% do valor verificado em 2021 em Portugal, passando de aproximadamente 9 para 4 pessoas em situação de sem-abrigo por 10 000 habitantes.

Dados provenientes do Inquérito de Caracterização das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, o qual insere-se no conjunto de tarefas definidas na Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem Abrigo (ENIPSSA 2017-2023).

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