Ficha de Metadados do Indicador

1. Identificação do indicador

Designação: Índice de Maturidade Municipal no Pacto dos Autarcas (IMMPA)
Código do indicador: IMMPA
Tipo de indicador: Indicador sintético institucional

2. Definição

O Índice de Maturidade Municipal no Pacto dos Autarcas (IMMPA) mede o grau de envolvimento institucional dos municípios no Pacto dos Autarcas para o Clima e Energia, com base na existência de compromisso formal, instrumentos de planeamento e mecanismos de monitorização reportados à plataforma oficial da iniciativa.

3. Objetivo

Disponibilizar um indicador normalizado que permita caracterizar, comparar e monitorizar o nível de maturidade institucional dos municípios relativamente à adesão e implementação do Pacto dos Autarcas.

4. Unidade de medida

Índice adimensional, variando entre 0 e 1.

5. Metodologia de cálculo

O IMMPA é calculado com base numa escala ordinal discreta, refletindo etapas sequenciais do ciclo de governação climática municipal. A cada município é atribuído um único valor, correspondente ao nível mais avançado alcançado:

0 – Município não signatário do Pacto dos Autarcas;
0,3 – Município signatário com compromisso formal assumido;
0,6 – Município com Plano de Ação submetido;
1 – Município com relatório de Monitorização do último Plano de Ação submetido.

6. Variáveis utilizadas

Estatuto de signatário do Pacto dos Autarcas
Existência de Compromisso formal (2020;2030;2050)
Existência de Plano de Ação (2020;2030;2050)
Existência de relatório de Monitorização do último Plano de Ação

7. Fonte de dados

Plataforma oficial do Pacto dos Autarcas para o Clima e Energia (Covenant of Mayors – Climate & Energy Reporting Platform).

8. Periodicidade de atualização

Anual, ou sempre que seja publicada informação atualizada na plataforma do Pacto dos Autarcas.

9. Âmbito geográfico

Municípios (nível LAU), com possibilidade de agregação a níveis NUTS II e NUTS III.

10. Cobertura temporal

Desde o ano de adesão de cada município ao Pacto dos Autarcas.

11. Interpretação

Valores mais elevados do índice correspondem a níveis superiores de maturidade institucional, refletindo maior grau de compromisso, planeamento e acompanhamento no âmbito do Pacto dos Autarcas. O indicador não avalia resultados ambientais nem impactos climáticos.

12. Limitações

Indicador de natureza institucional, não refletindo desempenho climático efetivo;
Dependente da atualização e qualidade da informação reportada pelos municípios;
Não diferencia o horizonte temporal dos compromissos ou dos planos.

13. Observações adicionais

O IMMPA deve ser interpretado como um proxy de capacidade de governação climática local, adequado para análises comparativas, monitorização institucional e apoio à decisão estratégica.

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