Regulamento Municipal Loulé Solidário

A diferenciação das necessidades sociais das famílias, em diferentes patamares de necessidade e situação sócio económica de carência grave e continuada torna imperativo o desenvolvimento de políticas locais de apoio às famílias, que apostem no apoio económico e promovam a sua capacitação e autonomia. A Câmara Municipal de Loulé assumiu a responsabilidade social de cobrir muitas destas necessidades das famílias com uma resposta flexível adaptada a situações atípicas e ou a descoberto, através do Regulamento Municipal Loulé Solidário, com a redação que lhe foi dada pelo Aviso nº 9358/2014 de 14/08/2014, e na sua recente alteração publicada no Diário da República 2ª série, n.º 76 de 20 de abril de 2021, que disponibiliza às famílias, em particular as que se encontram em situação de extrema fragilidade socioeconómica, medidas para garantir o apoio financeiro no pagamento das despesas mensais de consumo, de carácter permanente, com saúde, renda ou prestação de crédito à habitação, eletricidade, água, gás, educação e frequência de respostas sociais na área da infância, idosos e deficiência.

ODS mais representados