O Orçamento Participativo constitui-se como um importante instrumento de democracia participativa que permite um envolvimento na decisão de uma parte do orçamento da Junta de Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães. Pretende-se uma participação ativa, informada e responsável dos cidadãos na governação da sua Freguesia, promovendo assim uma melhor adequação das políticas locais às necessidades e dos fregueses. A criação destas normas de participação prende-se com a necessidade de criar um conjunto de procedimentos e regras que visem a participação ativa da população na execução da verba que foi definida pela Junta de Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães, em sede de orçamento, para execução de projetos votados no âmbito do Orçamento Participativo.